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Fiesp discute prevenção, repressão e crimes contra meio ambiente
Evento objetiva trazer informações e esclarecer os procedimentos adotados pelo Poder Público em relação ao tema
Na próxima quinta-feira (2/9), acontece na sede da Fiesp o seminário “A Ação do Poder Público na Prevenção, Repressão e Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente”, com a participação dos maiores especialistas do País em jurisdição sobre o tema. O evento é organizado pelos departamentos jurídicos e de meio ambiente da Fiesp/Ciesp.
A questão ambiental vem sendo objeto de contínua preocupação por parte dos órgãos públicos e da sociedade como um todo. O avanço dos diplomas legislativos e o papel exercido pelo País nas negociações envolvendo os acordos relativos às mudanças climáticas reforçam esta percepção.
A observância de padrões ambientalmente corretos pelas empresas tem se tornado uma constante, sem prejuízo à fiscalização dos órgãos ambientais, atuação do Ministério Público e aplicação da lei pelo Poder Judiciário.
O seminário tem como finalidade trazer informações e esclarecer os procedimentos adotados pelo Poder Público (Polícia Civil, Ministério Público Estadual), entre outros, em relação ao tema. Além disso, mostrará a competência e o entendimento do Poder Judiciário no trato desta matéria; a responsabilidade criminal da pessoa jurídica, seus sócios e administradores; e o papel do advogado na aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
Serviço
Data: 2 de setembro
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório do 4º andar, na sede da Fiesp
Endereço: Av. Paulista 1313, Capital
Celso Lopes, Agência Indusnet Fiesp
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