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Reformas políticas dependem de boa vontade do próximo Presidente, diz Bornhausen
Segundo o ex-senador, prioridade das mudanças é acabar com coligações que permitem "legendas de aluguel"
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Jorge Bornhausen, ex-senador e presidente de honra do partido Democratas (DEM-SC)
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O ex-senador e presidente de honra do partido Democratas (DEM), Jorge Bornhausen (SC), assegurou nesta segunda-feira (16), na Fiesp, que reformas partidárias e eleitorais consistentes no Brasil só serão possíveis caso o próximo presidente da República demonstre apoio e vontade política em relação às transformações propostas.
Independentemente de posições ideológicas, para Bornhausen a necessidade das reformas é suprapartidária, e seu objetivo é “trazer avanços ao desenvolvimento da democracia brasileira”, sublinhou durante o encontro do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da federação.
De acordo com o ex-senador, além do apoio do chefe de Estado, a viabilidade da reforma política depende de uma filtragem das propostas a serem apresentadas. A seu ver, as prioridades devem mirar os pontos que realmente têm chance de aprovação, para que o debate não fique desgastado em torno de medidas já praticadas ou conjunturalmente inviáveis.
“Não devemos gastar esforços com coisas que já são praticadas, como o voto facultativo, por exemplo. Quem não quer votar não vota, vai aos correios ou viaja a algum município vizinho”, argumentou. “Também a votação pela redução do número de senadores e suplentes é um caso perdido: seria barrada na primeira comissão que entrasse”, prosseguiu Bornhausen.
Ruy Altenfelder, presidente do Consea/Fiesp |
Medidas infraconstitucionais
A proposta do presidente do Consea, Ruy Altenfelder vai no mesmo sentido. Para ele, os projetos para reforma política não devem abarcar questões muito amplas. Como exemplo, citou o código eleitoral que, devido à longevidade, já está superado: “Se tentarmos passos muito largos ficaremos mais uma vez, como no passado, presos às ideias, só no papel”.
Na opinião de Altenfelder, as mudanças devem estar focadas em medidas infraconstitucionais, ou seja, que não propõem mudanças na constituição. “São pequenas grandes mudanças que devemos realizar, que não mexem na constituição, têm potencial para ser realizadas e vão trazer imenso benefício ao País”, ressaltou.
Prioridades
Entre as propostas que devem entrar na pauta de discussão, o ex-senador Bornhausen afirmou que a mais importante é o fim da coligação da eleição proporcional, segundo ele a responsável pelas inúmeras legendas de aluguel em exercício no Brasil.
“A maior parte dos micropartidos é de ‘caroneiros’, que emprestam seu tempo em TV e rádio para conseguir um cargo aqui, outro ali”, atacou o político.
Outro ponto levantado pelo democrata foi o financiamento público de campanha. Segundo ele, uma média de R$ 7 por eleitor deve ser cobrada para bancar as candidaturas. Contudo, a garantia do financiamento deve estar atrelada à fidelidade partidária, condição fundamental para a modernização da política brasileira.
“Conquistada a fidelidade à legenda, damos um passo gigante na melhoria da política nacional. Se juntarmos com a possibilidade do voto distrital ou em lista, o avanço é ainda mais expressivo”, destacou.
Voto distrital misto
Nesse sentido, Bornhausen defendeu a criação de uma Emenda Constitucional para instaurar o voto distrital misto, em que o eleitor tem dois votos para cada cargo. Um é direcionado à lista proporcional – fechada e estipulada pela própria legenda – e o outro para a disputa em seu distrito. Conforme o ex-senador, a medida facilitaria a fiscalização do candidato pela sociedade.
Apesar de soar contraditória à proposta anterior, o democrata disse que o voto em listas partidárias pode ser uma boa opção no caso do voto distrital não ser aprovado. Sob esse sistema, a votação passaria a ser nos partidos, que definiriam uma lista de candidatos em suas convenções e a apresentariam ao eleitor. Os primeiros nomes da lista seriam eleitos de acordo com a votação direta na legenda.
Em relação à reeleição, o ex-senador viu um fator negativo à administração pública. Segundo ele, os gastos públicos do primeiro mandato aumentaram consideravelmente, pois já estão voltados à tentativa de reeleição.
“Não é um dado geral, mas o que vemos é que a campanha para a segunda gestão começa logo no primeiro dia no exercício do poder”, criticou. “Somente no ano passado, a União despendeu mais de R$ 1 bilhão em publicidade vazia”, completou o ex-senador.
Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp
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