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Problemas do licenciamento ambiental refletem despreparo público, diz especialista
"Vácuo legislativo" cria divergência entre as competências federais, estaduais e municipais e intensifica burocratização
O século XX representou o avanço e a complexidade das organizações e instituições humanas. A dinâmica acentuada das suas transformações também recaiu, sobremaneira, nas questões ambientais, principalmente devido ao intenso processo de urbanização e à renovação tecnológica no campo, que agora demanda mais energia e água para produzir.
A administração pública dos recursos necessários à humanidade deveria ter acompanhado o progresso acelerado, para estipular regras que limitassem o binômio “preservação e produção”. Na opinião do gerente de Políticas para Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cesar Guimarães, este não foi o caso.
“As barreiras que o licenciamento ambiental enfrenta hoje em dia não são específicas da área, na verdade refletem o despreparo administrativo que existe em todas as esferas”, constatou Guimarães, nesta terça-feira (10), durante o segundo dia do 11º Encontro Internacional de Energia, organizado pela Fiesp e o Ciesp, em São Paulo.
Segundo o representante do MMA, a falta de critérios para determinar os agentes competentes gera um paradoxo legislativo no Brasil. “Existem muitas regras a respeito – determinadas pela União, estados e municípios –, mas nenhuma de fato delega bases sólidas ao licenciamento ambiental”, criticou.
Para Guimarães, este “vácuo legislativo” faz com que muitas frentes do poder público se envolvam na questão, o que intensifica a burocratização e o atraso na aprovação dos projetos apresentados.
“Entre ministérios e secretarias com status de ministério, a Federação possui 38 instâncias. Imaginem com quantas pessoas os responsáveis pela [usina de] Belo Monte tiveram que conversar”, exclamou. “São frentes geralmente antagônicas que barram, atrapalham, a maior parte dos grandes empreendimentos. É um verdadeiro samba do crioulo doido”, brincou o gerente Políticas para Licenciamento Ambiental do MMA.
Descontinuidade
O ex-presidente do Ibama, Roberto Messias, destacou o problema da descontinuidade de gestão federal e estadual dos projetos ambientais. Para ele, a política dos licenciamentos está viciada em planos de governo, e a falta de um planejamento de Estado impede o avanço do processo.
“Desde 1975 não vemos um projeto seguir em frente. Dois governos seguidos são suficientes para queimar tudo o que foi feito anteriormente”, ressaltou. “Parece um incêndio”.
Messias compartilha a ideia de que a divergência nas competências do licenciamento é o principal problema a ser resolvido. Em sua opinião, a ausência de parâmetros balizadores, o despreparo das equipes técnicas avaliadoras e as baixas quantidade e qualidade de estudos específicos aumentam o descumprimento dos prazos estipulados e as inúmeras interpretações conflitantes.
“Se estes pontos não forem solucionados, o licenciamento não deixará nunca de ser esse grande empecilho que vem sendo”, alertou.
Em nome da ciência
Já o professor de Política e Gestão Ambiental da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Sebastião Valverde, apelou à necessidade tornar o licenciamento ambiental “científico e técnico”, pois seus preceitos ainda estão balizados por “obscurantismos e mitos”.
“O pecado não é manejar a floresta, como se defende hoje. O pecado é achar que os recursos naturais são intocáveis”, enfatizou.
Segundo Valverde, este quadro oculta a importância que deve ser atribuída às florestas e aos seus recursos. “Se mostramos que as arvores não têm valor em pé, elas vão realmente cair”, defendeu.
Como principais obstáculos ao desenvolvimento econômico e social brasileiro, o especialista destacou a “ditadura das minorias”, como as terras indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais.
“Toda vez que aparece um investimento promissor, aparece junto um desses movimentos para atrapalhar e complicar a implantação industrial.”
Em sua avaliação, os mitos e crendices em torno das questões ambientais criam insegurança nos investimentos e elevação dos custos. “Dizem que o desmatamento é responsável por 75% das emissões de carbono do Brasil. Num cálculo estequiométrico que levantei, esse valor não ultrapassou 15%.”
Valverde entende que é necessário “flexibilizar” o licenciamento ambiental, sobretudo em regiões que não dispõem de geração de emprego e onde a produção não tem mais capacidade de avançar. “Nestes casos não tem que se priorizar o licenciamento ambiental; o governo tem é que dar chance para o desenvolvimento”, concluiu.
Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp
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