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Fiesp e Ciesp apresentam cartilha inédita sobre Direito Concorrencial
Objetivo é promover segurança jurídica e dar transparência às ações do mercado
A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) apresentam nesta terça-feira (3) sua Cartilha Direito Concorrencial: Manual de Práticas Concorrenciais. Este é o primeiro impresso sobre o tema publicado pelas entidades.
A cerimônia de lançamento contará com a presença de Arthur Sanchez Badin, que preside o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico (SDE) e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE).
Os convidados debaterão o “Papel das empresas na prevenção das infrações da ordem econômica".
A Cartilha foi elaborada sob iniciativa do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp como instrumento de apoio para que as empresas estejam em conformidade com a Lei n. 8.884/1994.
Voltada a sindicatos, empresas e associações, a Cartilha visa garantir a ética e a segurança jurídica em um cenário de concorrência leal, no qual as fusões e concentrações de mercado fazem parte da rotina de uma economia globalizada.
As boas práticas não só incentivam as relações transparentes e a competitividade do mercado, mas ainda a efetiva política de defesa da concorrência e o cumprimento da lei (compliance).
Serviço
Lançamento da Cartilha Direito Concorrencial: Manual de Práticas Concorrenciais
Data/horário: 3 de agosto, a partir das 8h30
Local: Sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313, Salão Nobre, 15º andar
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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