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Adiada a votação, mas não o debate sobre o Código Florestal
Avaliação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante reunião do Cosema da Fiesp, nesta terça-feira, 22
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Ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira
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Com a votação do Código Florestal adiada, há respiro para o diálogo, conforme sinalizou a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Apontando insuficiências técnicas na proposta do relator, ela explicitou que é preciso dar tratamento diferenciado a propriedades menores e reconhecer que o que acontece na Amazônia é diferente da situação encontrada nas Regiões Sul e Sudeste do País.
A defesa do aperfeiçoamento do Código – levando-se em consideração uma visão de natureza estratégica, não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura – foi feita durante reunião do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (22).
"É preciso discutir um Código que olhe para a agricultura sustentável deste país, que vai além da agricultura familiar e é mais do que o agronegócio", sublinhou. "Não dá para deixar esse diálogo polarizado, entre 'minhocas e pererecas', com exageros de ambos os lados", criticou a ministra, bem-humorada.
Em sua avaliação, o Código Florestal, como foi colocado inicialmente, remete, inclusive, a uma "insegurança jurídica", pois não houve "debate de convergência" com o restante da Legislação Ambiental.
"As questões de natureza estratégica para uma agricultura sustentável não podem ser observadas com pressa e em final de mandato", reforçou. O projeto de mudança no Código Florestal foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e está em debate na Câmara Federal.
Pontos críticos
Entre as "insuficiências técnicas", Izabella Teixeira sinalizou alguns pontos:
Tratar de forma diferenciada o passivo de quem deve reserva legal nas regiões Sul/Sudeste e na Amazônia;
Financiar a recuperação desses passivos;
Resolver as áreas de preservação permanente em cidades;
Tratar áreas degradadas e a expansão da indústria florestal;
Conservar a biodiversidade;
Entender que a situação da Amazônia não é a mesma do restante do País;
Promover a regularização ambiental;
Estabelecer simetria da gestão ambiental entre União e Estados;
Tratar de uma agricultura no Brasil que não precisa ser desmatada;
Envolver conhecimento técnico-científico para definir, afinal, o que é uma APP (Área de Preservação Permanente).
Fundos ambientais: gestão estratégica
Para a ministra, não há no governo federal uma estrutura de coordenação efetiva e nem mecanismos, na própria Legislação que rege a Administração Pública, de gestão dos fundos públicos ambientais.
Ela exemplificou que, no Fundo Amazônia, há US$ 250 milhões de doações e, no Fundo Nacional do Meio Ambiente, receita anual de R$ 15 milhões. Somente o estado do Rio de Janeiro opera com R$ 290 milhões, em função dos royalties do petróleo.
"O Brasil precisa colocar a gestão financeira desses ativos ambientais imediatamente em cima da mesa para se ter um Estado eficiente", argumentou. E completou: "Acabei de criar o Fundo Clima, o primeiro fundo do Planeta que usa receitas do petróleo e gás".
Na lista de prioridades da Ministra, para os próximos meses, está incluída a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que disciplina formas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações pertinentes de proteção ao meio ambiente.
Perfil - Bióloga e servidora de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Izabella Teixeira foi subsecretária do Ambiente do Rio de Janeiro e secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na gestão do ministro Carlos Minc.
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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