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Limites entre o público e o privado são debatidos em evento sobre crimes sociais
Leis necessitam de atualização diante, inclusive, dos avanços tecnológicos
Rosa Ramos, ministro Sydney Sanches, Eliane Belfort e Augusto Eduardo de Souza Rossini, na abertura do evento |
O Seminário sobre Crimes Sociais, iniciativa do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Fiesp realizado nesta quarta-feira (26), estreitou o debate sobre o tema junto à sociedade.
“O cidadão tem que se sentir responsável pelo governo que elege”, refletiu a diretora do Cores, Eliane Belfort, ao citar pesquisa que revela que aproximadamente 78% dos brasileiros não confiam nunca, ou confiam poucas vezes, no Congresso Nacional (Fonte: CNT/Census, janeiro de 2010).
Estudo da Fiesp corrobora esta insegurança: o custo social imposto pela corrupção é maior do que a economia do gasto público, advinda do financiamento privado. A avaliação está na pesquisa "Corrupção: custos econômicos e propostas de combate", do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), que se soma a uma agenda de proposta anticorrupção para o Brasil.
“Sem um financiamento unicamente público das candidaturas, elas tendem a ser reféns dos grupos de interesse que as apoiam”, afirmou Belfort, refletindo a respeito da necessidade de se apostar na educação política e no aprimoramento da nossa capacidade de fiscalização sobre os fluxos financeiros que abastecem as campanhas eleitorais.
Ética na política
O ex-ministro Sydney Sanches, à frente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, resumiu o teor dessa discussão em torno da ética: se um candidato não trata com o devido respeito as leis em vigor não deveria sequer postular um cargo público.
É preciso conhecer claramente a fronteira entre o público e o privado. A mobilização é essencial: "Os primeiros projetos de lei de iniciativa popular dizem respeito à corrupção eleitoral. O artigo 41 da lei 9.504 é um exemplo. Uma dessas iniciativas mereceu um 1,1 milhão de assinaturas e a outra, 3 milhões, refletindo o anseio popular. Mesmo assim, perdemos para a corrupção de goleada", criticou o mestre em direito Augusto Eduardo de Souza Rossini.
O palestrante avaliou também a discrepância do peso das punições: "Um chute em uma urna eleitoral merece pena mínima estabelecida de cinco anos de reclusão. A corrupção eleitoral, pena máxima de quatro anos".
E concluiu afirmando que a lei protege o político, sugerindo uma revisão urgente na lei eleitoral, que ainda conta com a figura cédula, quando o País conta com "cerca de 200 milhões de celulares e um cabo eleitoral dá o seu aparelho para o eleitor registrar o seu voto dentro da cabine. Isso é corrupção. Por isso, a proibição do seu uso".
Outro exemplo citado diz respeito ao direito digital. Segundo Rossini, a internet hoje é palco de debate, de doação de campanha. Ele citou o case Barack Obama [presidente dos Estados Unidos], eleito com o apoio das redes sociais – orkut, facebook, twitter – com doações de US$ 2, que chegaram ao montante de US$ 500 milhões. Os tempos são outros.
Por sua vez, Celso Antonio Pacheco Fiorillo (livre-docente em Direito Ambiental), ao tratar dos crimes vinculados à saúde e ao meio ambiente do trabalho, abordou outro aspecto, o de que um candidato a político vende um produto, presta um serviço.
"Essa relação de prestação de serviço, inclusive na área da saúde, envolve a gestão e os critérios que são adotados. É preciso deixar bem claro como se utiliza o imposto arrecadado, e isso é matéria tributária. É uma relação de consumo”, definiu.
Corrupção
O evento encerrou-se com a participação do diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), José Ricardo Roriz Coelho, que aproveitou para expor o estudo “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”.
Roriz Coelho ressaltou que o levantamento é uma estimativa de quanto a corrupção prejudica a atração de empregos, a melhoria do índice de desenvolvimento humano (IDH) e o crescimento do País. E explicou: "É importante lembrar, no entanto, que competitividade é uma medida relativa. Por mais que tenhamos a sensação de estar indo bem, sempre há aqueles que estão à frente em suas ações de melhoria".
Segundo ele, os desvios têm o custo médio anual de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. "Isso é recurso livre que seria aplicado na melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou.
De acordo com o estudo, no período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do País era de US$ 7.954. Contudo, o estudo constatou que se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, equivalente a 1,36% ao ano.
Solange Sólon Borges e Kacy Lin, Agência Indusnet Fiesp
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