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Comissão vai propor alterações na Lei de Cotas
Grupo, liderado pela Fiesp, estuda alterações para aprimoramento da legislação
Alexandre Serpa, diretor do Departamento de Ação Regional (Depar II, da Fiesp) |
Preocupada com a série de multas aplicadas às empresas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem liderando uma série de ações, no âmbito do projeto Capital Humano, que visam a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs).
Uma dessas ações é o recém-criado programa Sou Capaz, um braço do projeto Capital Humano, que vem orientando empresas no cumprimento da chamada Lei de Cotas (8.213/91). Segundo a maioria dos especialistas, a legislação, que está perto de completar 20 anos de existência, é um dos entraves para a inclusão efetiva da pessoa com deficiência, que somam 4,2 milhões no Estado, segundo dados do IBGE.
“Nem sempre a empresa encontra, na mesma área geográfica, pessoas com esse perfil. E mais difícil ainda é encontrar aquelas qualificadas para ocupar uma função na indústria”, frisa Alexandre Serpa, diretor do Departamento de Ação Regional (Depar II, da Fiesp), órgão que coordena o projeto.
Outro ponto polêmico está nas regras de concessão do benefício. “Se consegue empregar-se, a pessoa com deficiência perde o benefício. Se fica desempregada, tem de percorrer a mesma via-crucis para reconquistar o benefício”, lembrou Serpa.
Uma comissão, integrada por departamentos da Fiesp, Ciesp, entidades de inclusão, órgãos governamentais, Sesi e Senai, já está trabalhando no estudo da legislação, nos pontos que possa sofrer alterações e aprimoramentos. “Essa comissão vai elencar os pontos comuns, que atendam a todos os interessados, e a partir daí promover as ações que permitam melhorar as relações entre deficiente e empresa”, sintetiza o diretor da Fiesp.
Outra medida importante é a divulgação do cadastro da Escola Senai Ítalo Bologna, de Itu, referência nacional na capacitação de PcDs. A Escola acumula experiência de décadas na capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, um know-how que já foi levado para outros Estados por meio do Senai nacional. O Centro de Tecnologia Têxtil (Cetiqt), no Rio de Janeiro, adota tecnologias e processos desenvolvidos pela Escola de Itu, para inclusão de costureiros com deficiência visual.
Projeto Capital Humano
A inclusão de PcDs insere-se numa discussão ainda mais ampla que o projeto Capital Humano, lançado em janeiro deste ano, que prevê ainda o debate de outra lei polêmica, a Lei do Aprendiz. O portal contém um mapa da mão de obra ofertada no Estado pelas instituições de ensino profissional – Senai-SP, Centro Paula Souza e Instituto Federal (antigo Cefet).
O portal já foi apresentado em dois fóruns na Fiesp e também em seminários realizados nas Regionais do Ciesp em Araçatuba, Presidente Prudente. Mais recentemente, foi levado a Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, e nestes próximos dois meses será levado às regionais do Ciesp em Santos, Campinas, São João da Boa Vista e Limeira.
“O Capital Humano não é um projeto spot, mas perene. É uma ferramenta fundamental que permite encontrar nele melhoria das relações que envolvem pessoas e o mundo do trabalho”, finaliza Alexandre Serpa.
Rubens Toledo, Agência Indusnet Fiesp
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