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Regulação
São Paulo - 06/04/2010


Comissão vai criar normas para o mercado voluntário de carbono no Brasil

Fiesp e ABNT constituirão nesta quarta-feira (7) grupo especial que terá a responsabilidade de elaborar normatização técnica sobre o tema

O setor privado brasileiro, consciente das transformações que as mudanças climáticas estão provocando no panorama global, está tomando a inédita iniciativa de criar normas para regulação do mercado voluntário de carbono.

O assunto, que vem sendo discutido amplamente há quase um ano no Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, foi recebido com entusiasmo pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade responsável pela elaboração da norma.

Mercados voluntários são aqueles com objetivo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Neles, compradores e vendedores não estão contingenciados por legislações mandatórias, como o Protocolo de Kyoto.

Enquanto o mercado regulado de carbono é organizado por entidades com poder legislativo, o mercado voluntário é o resultado de uma autorregulação.

“Até então, o mercado voluntário mais significante foi o CCX (Chicago Climate Exchange, dos Estados Unidos)”, explica o consultor da Fiesp em Mudanças Climáticas e diretor da Key Associados, Marco Antonio Fujihara.

A tendência de regionalização do mercado de carbono no Brasil já é realidade na Comunidade Europeia, Austrália e nos Estados Unidos. Estes países têm mercado interno estruturado.

“Para o Brasil, quinto maior emissor no ranking mundial, é importante considerar cenários de contingenciamento de emissões no longo prazo e a consequente existência de mercados de comércio de redução de emissões. Desta maneira, será possível acompanhar tendências mundiais e antecipar-se a comprometimentos com futuras metas”, acrescenta Fujihara.

Segundo ele, a criação de uma norma voltada para a estruturação de um mercado de carbono interno pode trazer benefícios tangíveis e intangíveis para o País.

“Existe uma tendência de que indústrias e empresas de grande e médio porte sigam normas credenciadas e certificadas pela ABNT, pois entende-se que estas estão trazendo credibilidade para as corporações”, completa.

Serviço:
Instalação da Comissão de Estudo Especial de Mercado Voluntário de Carbono

Local: Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, 15º andar)
Data: 7 de abril, quarta-feira, às 17h

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp