Apesar das críticas à morosidade do Mercosul, o embaixador Regis Percy Arslanian acredita que o bloco tem evoluído e que mantém sua importância

Regis Percy Arslanian: Agora, é  hora de ampliar as relações do Mercosul com outros blocos econômicos

Desde 2006 à frente da delegação permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul, o embaixador Regis Percy Arslanian, carioca de 61 anos, reconhece que o bloco econômico do Cone Sul está longe da perfeição, mas é otimista quanto à evolução futura das relações comerciais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Ex-diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, o experiente diplomata acredita que a controversa entrada da Venezuela no Mercosul, que depende apenas de aprovação do parlamento paraguaio, será benéfica para a região, impulsionando a tão sonhada integração latino-americana. “A Venezuela é uma forma de levar o Mercosul ao Brasil todo e também à própria América do Sul, à Colômbia, ao Equador. É um passo para o projeto de integração da América do Sul”, afirmou o embaixador em entrevista à Revista da Indústria.

Arslanian crê no amadurecimento do Tratado de Assunção, que em março de 1991 criou o Mercosul. Para ele, o bloco tem evoluído gradativamente, por meio de ações pontuais em diversos setores da economia, como o financeiro, automotivo e de gás e petróleo. Agora é a hora, segundo ele, de ampliar as relações do bloco com seus semelhantes, como a União Europeia, a Asean e a Sacu.

Revista da Indústria – Como o senhor avalia o Mercosul hoje? Ele atingiu seus objetivos?
Regis Percy Arslanian – Temos que analisar o Mercosul como um projeto de integração. Se formos ver apenas como uma associação de livre-comércio, com Tarifa Externa Comum (TEC) etc., o bloco tem muitas falhas. Assim como acontece com a União Europeia, o Mercosul ainda não é uma integração perfeita. Um colega embaixador diz que a UE é projeto de integração, e não união aduaneira, e eles têm os problemas deles até hoje. Os europeus ainda não possuem uma Constituição nem moeda única porque vários países não aderiram ao euro. O Mercosul, nesses 19 anos, apesar dos problemas, está indo para a frente.

RI – Em dezembro foi realizada a última cúpula de presidentes do Mercosul, em Montevidéu. O que há de novo? Que avanços foram conquistados?
RPA – Da última cúpula de presidentes, especificamente, saiu pouco de concreto. Mas há muitas resoluções no Mercosul, coisas pequenas, que não saem nos jornais, mas que ajudam, tijolinho a tijolinho, a construir a integração da região. Essa integração não é para hoje, é para daqui a 30 anos, 40 anos. No entanto, algumas coisas são imediatas, como a eliminação da dupla cobrança de impostos. Um produto que vem da Europa e entra pelo porto de Santos, por exemplo, paga a Tarifa Externa Comum no Brasil e, se é levado para o Paraguai, recolhe novamente lá. Isso é uma distorção grave. Um produto taxado assim não pode ser competitivo.

RI – O que estão fazendo para corrigir esse problema? Existe prazo para estar resolvido?
RPA – Desde a reunião ministerial de Belo Horizonte, em dezembro de 2004, que estamos trabalhando nisso. São três os pilares. O primeiro é construir um código aduaneiro, que já está praticamente pronto, faltando dois ou três artigos em um texto de cerca de 800 páginas. O segundo pilar são a Zona Franca de Manaus, as Zonas Especiais de Exportação (ZPE) e a interligação automática entre todas as alfândegas do bloco. Isso já está feito. O que entra em Natal, no Rio Grande do Norte, e paga tarifa tem de ser visto em Punta Del Leste, no Uruguai, como pago. O projeto piloto disso já está funcionando. E o terceiro pilar é a redistribuição de receita aduaneira. O Paraguai dizia, com razão, que nada entraria por lá diretamente sem a redistribuição. Como se vai garantir esse pagamento sem rastreabilidade? O Paraguai não queria depender de aportes dos outros sócios do bloco. O prazo era janeiro de 2009. Não deu por causa da redistribuição aduaneira que estava sendo feita. Mas vamos conseguir isso ainda este ano.

RI – O senhor mencionou que pequenas ações vão contribuir para a integração sul-americana. Pode citar algumas?
RPA – Temos um fundo de apoio a Micro e Pequenas Empresas, que são recursos em benefício do sistema de bloco. Ele é destinado a assegurar operações de crédito em atividades de integração produtiva e contará com US$ 100 milhões para ser usados como garantia na obtenção de financiamentos junto à rede de bancos públicos e privados, que serão credenciados nos quatro países do Mercosul.

RI – Em que estágio se encontra o projeto?
RPA – Estamos preparando a regulamentação desse fundo e a definição dos bancos que poderão fazer isso, mas o restante está pronto. O objetivo é integrar as cadeias produtivas e também promover a abertura de filiais nos países do bloco. O Brasil entrará com a maior parte dos recursos. Serão 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai, mas a disponibilidade das garantias será distribuída igualmente, ou seja, 25% para cada país. Estamos pensando também na placa unificada dos carros dos quatro países. Quem teria recursos para isso? O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que já possui US$ 300 milhões e terá US$ 500 milhões.

RI – O Focem é pouco conhecido pelas pessoas, inclusive pelos empresários. O que é esse fundo, a que ele se destina e o que já foi feito por meio dele?
RPA – Ele está destinado a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. Tem três anos de vida. O fundo já fez estrada no Uruguai, conjunto habitacional no Paraguai e tem outros 20 projetos em andamento. Totaliza US$ 83 milhões destinados a linhas de transmissão de energia elétrica entre o Uruguai e Candiota, no Rio Grande do Sul, uma alternativa energética uruguaia com o Brasil. Tem ainda um projeto de usina de regaseificação da Petrobras no Uruguai para vender gás para a Argentina. É um recurso a fundo perdido. No ano passado, o Focem desembolsou US$ 12,7 milhões em projetos e o orçamento para este ano é de US$ 276,7 milhões para novos projetos.

RI – Brasil e Argentina já podem negociar em moeda local, ou seja, sem a necessidade de conversão de real para dólar e depois de dólar para peso e vice-versa. Mas parece que isso ainda está sendo feito em pequena escala.
RPA – Estamos querendo aumentar a negociação em moeda local entre os países do bloco. Realmente ela já está regulamentada entre Brasil e Argentina desde o início do ano. Agora será com o Uruguai, que anunciou durante a Cúpula do Mercosul que está aderindo ao que chamamos de Sistema de Moedas Locais (SML); em seguida, será com o Paraguai, em junho. Ainda não tem havido muita negociação na moeda local por falta de conhecimento por parte do empresariado. Por isso, precisamos divulgar mais essa opção, porque não há duas conversões de moeda e são os bancos centrais que fazem as compensações. É mais vantajoso para as empresas.

RI – O Congresso brasileiro aprovou recentemente a adesão da Venezuela ao Mercosul. Agora falta o Paraguai fazer o mesmo. Como o senhor avalia o ingresso desse parceiro no bloco?
RPA – O Mercosul está muito concentrado no Cone Sul. A Venezuela é uma forma de levá-lo ao Brasil todo e também à própria América do Sul, à Colômbia, ao Equador. É um passo para o projeto de integração da América do Sul, que é fundamental para o Brasil. Com a Venezuela, o Mercosul se estenderá da Patagônia ao Caribe, com 270 milhões de habitantes (70% do da população da América do Sul), terá um PIB de US$ 2,3 trilhões (80% do PIB sul-americano) e 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul). Se nossos parceiros estiverem bem, o Brasil também estará. É um trabalho de construção, de longo prazo. A União Europeia tem interesse no mercado de serviços da Venezuela. Aliás, a Venezuela tem sido muito produtiva na eliminação da dupla cobrança. Acho que a Venezuela vai fazer muito bem ao Mercosul. Por que eles não podem ter direitos e obrigações? Eles não participam de tudo? A entrada deles não atrapalha o acordo UE-Mercosul, até ajuda. No acordo de adesão da Venezuela, haverá antecipação de liberalização para 2014.

RI – Por falar em UE-Mercosul, ainda persiste a intenção de retomar as negociações entre os dois blocos?
RPA – As conversações com a UE já foram retomadas em Lisboa, no final do ano passado. As negociações deveriam ser reiniciadas em fevereiro. A questão maior é a agricultura. O empresariado não está disposto a se sacrificar na indústria para ter poucas vantagens na agricultura. Os europeus ofereceram sua indústria toda por metade do que já exportávamos de produtos agrícolas. Esperamos que agora eles possam fazer ofertas melhores nesse setor. Eles já têm a nossa proposta de acordo possível.

RI – E como estão os outros acordos do Mercosul?
RPA – O acordo de preferências com a Índia já está em vigor. A ideia era começar agora a liberalização. Tem ainda o acordo com a União Aduaneira da África Austral (Sacu, na sigla em inglês). Também é um trabalho de construção. Propuseram, inclusive, um acordo trilateral com Índia e Sacu. A porta já está aberta. Temos também um acordo de livre-comércio vigente com Israel. São bons compradores de bens agrícolas. É um acordo amplo, de 95% de preferências.&e632;

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