Clóvis Volpi, prefeito de Ribeirão Pires

“No município não existem favelas, mas há diversas áreas invadidas, inclusive um bairro inteiro que se encontra em Áreas de Proteção Permanente-APP”.

A afirmação feita nesta terça-feira (26), pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), abriu a reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ribeirão Pires localiza-se em área de mananciais, realidade que, segundo o prefeito, é fator sensível a ser considerado para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, quando presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, esteve à frente da elaboração da minuta da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B), em parceria com a sociedade civil organizada.

Os objetivos desta lei visam a melhoria da qualidade da água, a manutenção e a ampliação das áreas preservadas, além de disciplinar e reorganizar o uso e a ocupação do solo, com o apoio da Polícia Ambiental, segundo aponta o mandatário.

Entre os pontos positivos, de acordo com Volpi, está a regularização de lotes de até 125 metros quadrados, através do Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS). A iniciativa de solicitar a regularização cabe à Prefeitura, que define a área em seu Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social.

Walter Lazzarini, diretor do Cosema/Fiesp

“A Lei é oportuna, apesar de atrasada, e deve ser permanentemente aperfeiçoada”, avaliou Walter Lazzarini, à frente do Cosema, que acrescentou: “A natureza está devolvendo. Estamos aprendendo com todas essas catástrofes”.

Lazzarini disse não crer no sistema de compensação previsto na Lei debatida e que a fiscalização ainda é ineficiente, quando se trata de ocupação irregular do solo na região metropolitana.

Ribeirão Pires foi um dos primeiros municípios autorizados pelo governo estadual a conceder licenças ambientais locais por meio de convênio. A municipalização do licenciamento foi outro tema tratado na reunião.

Na semana passada, decretou-se estado de calamidade pública no município, após o registro de mais de 700 eventos do início de dezembro de 2009 até a última segunda-feira (25).

Contabilizaram-se desmoronamentos, deslizamentos, quedas de árvores, pontos de alagamentos, além de três óbitos. A recuperação do município consumirá mais de 5% do orçamento de Ribeirão Pires.

Represa Billings
 
Trata-se de um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. Com aproximadamente 100 quilômetros quadrados, sua bacia hidrográfica estende-se por mais de 500 quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo.