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Código Florestal não respeita necessidades dos Estados, diz secretário de Meio Ambiente
Para José Carlos Carvalho, falta de mapeamentos regionais e modelo precário de gestão intensificam impasses entre Estado e Indústria
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José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
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O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, criticou nesta terça-feira (24), durante reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, as diretrizes da política ambiental do Governo Federal.
Para ele, as leis provenientes da União são simétricas, ou seja, valem indiscriminadamente para todo o território brasileiro, que, por definição, possui características bem distintas.
“O código federal é tão detalhista que usurpa dos Estados seu direito constitucional de legislar de acordo com suas especificidades”, alegou o secretário.
Além disso, Carvalho esclareceu que os impasses entre o setor produtivo e as regras ambientais são resultado de um modelo de gestão ultrapassado, que não atende mais às exigências do País.
Descompasso
A logística da gestão existente, prosseguiu o secretário, é baseada exclusivamente na concessão dos licenciamentos ambientais, quando deveria incorporar o zoneamento ecológico e econômico, uma avaliação ambiental estratégica e o monitoramento de finalidades, para se afastar da burocratização.
“No Brasil, há uma cultura de se confundir eficiência do controle com excesso de regras. O que poderia ser um sistema inteligente acumula-se em prejuízos às políticas públicas”, ressaltou Carvalho.
Em sua opinião, por não possuir uma estrutura adequada, o discurso ambiental brasileiro intensifica o ataque a determinadas práticas, principalmente às relacionadas ao uso da terra. “Se o zoneamento logístico das regiões brasileiras existisse, seria possível verificar que tipos de produção elas podem suportar”, destacou.
Este processo agilizaria a gestão do governo e as decisões de investimento dos empreendedores, já que “com as informações sistematizadas, teríamos um banco de dados capaz de mostrar a vulnerabilidade de cada área”, concluiu.
Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp
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