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Reivindicação da Fiesp, de fomento às exportações, é atendida pelo governo
Lei nº 12.087/2009 libera recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios
O governo federal publicou a Lei nº 12.087/09 que determina a entrega, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, do montante de R$ 1 bilhão e 950 milhões, como auxílio financeiro, a fim de fomentar as exportações do País.
O objetivo é reduzir os reflexos negativos da suspeição pelos Estados da concessão de créditos às empresas exportadoras. A medida atende à reivindicação da Fiesp e também à sociedade, que solicitou garantia dos repasses aos exportadores, conforme determina a Lei Kandir de 1996, em pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O setor produtivo entende que as empresas exportadoras não podem ser penalizadas por desentendimentos e problemas de repasses de verbas. Assim, com a publicação da Lei nº 12.087/2009, não apenas os direitos das empresas exportadoras foram preservados, mas a própria economia nacional é fortalecida.
Entende-se que o incremento do comércio internacional por parte das empresas brasileiras é importante fator para a retomada do crescimento econômico.
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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