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Legislação trabalhista deve respeitar especificidades das MPIs
"A centralização e a indiferenciação constitucional trabalhista estão suprimindo nossa condição federativa", diz Guilherme Afif Domingos
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Guilherme Afif Domingos, secretário das Relações do Trabalho de São Paulo
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Aplicar a legislação trabalhista, rigidamente e de maneira generalizada a empresas de portes distintos, favorece somente os grandes empreendimentos e intensifica a informalidade empresarial. A afirmação é do secretário das Relações de Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, durante o IV Congresso da Micro e Pequena Indústria da Fiesp, realizado nesta terça-feira (20),em São Paulo.
De acordo com o secretário, o texto constitucional legisla somente para as indústrias de grande porte, principalmente às multinacionais, uma vez que sua aplicação rígida não leva em consideração as necessidades das micro e pequenas empresas.
"Desrespeitar as especificidades das atividades de pequeno porte cria barreiras que impedem seu desenvolvimento no Brasil. Elas merecem tratamento diferenciado", justificou Afif.
Outro entrave destacado por ele foi a centralização das decisões trabalhistas por parte do Executivo. Em sua opinião, as obrigações acessórias – que deliberam sobre grande parte da relação entre empregados e empregadores – deveriam ser encaminhadas diretamente pela Assembléia Legislativa.
"O ato de descentralizar as decisões, permitindo atuação mais efetiva do legislativo nos assuntos da CLT, traria mais agilidade e caráter mais democrático às negociações", acrescentou.
A era das negociações
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Marcos Cintra, secretário municipal do Trabalho de São Paulo
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No mesmo sentido, o secretário municipal do Trabalho da cidade de São Paulo, Marcos Cintra, defendeu que a tentativa de proteger e tutelar todos os detalhes das relações trabalhistas "significa perpetuar o que já é obsoleto".
Em sua avaliação, a proteção estatal deve incidir somente sobre as regulamentações básicas, os demais aspectos trabalhistas ficariam por conta da negociação direta entre as partes. "Chegou a hora da Constituição atribuir maior proteção ao negociado do que ao legislado", propôs.
Os parâmetros da legislação do trabalho, continuou Cintra, são aqueles ainda estipulados durante o Estado Novo, na era Vargas, e não condizem mais com as necessidades brasileiras.
"A informalidade é apenas um sintoma da necessidade do legislador de contemplar todos os detalhes de todos os processos. Listar o dinamismo e o pluralismo do mundo atual num único código é uma tarefa impossível e altamente burocratizada", explicou o secretário do Trabalho.
Roberto Della Manna, diretor-titular do Desin da Fiesp |
Este cenário abriria um novo papel ao sindicalismo trabalhista, apontou Wilma Dias, da Superintendência Regional do Trabalho. "Os representantes dos trabalhadores terão uma nova função, pois deverão dar assistência na hora da negociação com o patronato. Isso exigiria nova premissa a estas instituições", pontuou.
Já o diretor-titular do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp, Roberto Della Manna, exemplificou os argumentos levantados pelos demais palestrantes com o caso do banco de horas.
"Este é um tipo de assunto que deve ser tratado diretamente entre patrão e funcionário, porque a forte interferência da legislação, burocrática e desatualizada, dificulta muito uma relação que tem tudo para ser simples", ressaltou.
Debate na Indústria
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Carlos Bittencourt, diretor do Dempi da Fiesp
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"A Fiesp entende que sindicatos, empregadores e empregados possuem necessidades distintas. Mas os altos encargos sociais sobre as empresas de pequeno porte impedem seu crescimento e, consequentemente, a geração de mais empregos", defendeu o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) da Fiesp, Carlos Bittencourt. Para ele, a flexibilização das leis do trabalho às MPIs é uma tendência mundial, pois fortalece a economia e a sociedade.
Roberto Della Manna completou dizendo que encontros deste tipo ajudam na definição de novas leis trabalhistas, condizentes com os desafios de hoje, com os quais a Fiesp está atenta.
Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp
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