Com a experiência de ter dirigido grandes empresas, Fernando Xavier Ferreira analisa os entraves para o desenvolvimento do setor de infraestrutura

Fernando Xavier Ferreira: "Muito mais do que uma atividade econômica, a infraestrutura é uma ação no sentido de produzir a verdadeira sociedade democratizada"

À frente do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp, o engenheiro Fernando Xavier Ferreira figura no restrito grupo das principais autoridades da área no País. Com a experiência de ter dirigido a hidroelétrica de Itaipu Binacional e comandado a antiga estatal de telefonia Telebrás durante o processo de privatização do setor, na primeira metade da década de 1990, e, depois, presidir a gigante Telefônica no Brasil, Xavier Ferreira disponibiliza seu conhecimento em benefício da indústria paulista, na busca por soluções para a infraestrutura. Nessa entrevista, ele aponta, com precisão matemática, os obstáculos a serem superados para o setor avançar, sem esquecer o lado social. “Muito mais do que uma atividade econômica, (investir em infraestrutura) é uma ação no sentido de produzir a verdadeira sociedade democratizada, na qual os cidadãos possam usufruir uma melhor igualdade de bem-estar e poder econômico”, sustenta.


Revista da Indústria – Quais temas têm merecido maior atenção e despertado preocupação do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra)?
Fernando Xavier Ferreira – Temos gargalos na nossa infraestrutura que são extremamente evidentes, presentes no cotidiano do cidadão. Poderíamos dar inúmeros exemplos: rodovias, saneamento básico, portos e aeroportos. De um modo geral, o investimento em infraestrutura, que já foi de cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), no princípio dos anos de 1980, veio gradativamente sendo reduzido, e chegou, ao final dos anos de 1990, próximo de 1% do PIB.

RI- E hoje?
FXF-Estamos retornando a cerca de 4% do PIB, o que ainda é um dado preocupante, pois as receitas públicas e privadas para o setor atingiram, em 2008, cerca de R$ 107 bilhões, a preços do ano passado. Observa-se um esforço, nos últimos anos, de dar maior importância aos investimentos de infraestrutura e, com isso, a formação bruta de capital fixo (FBCF) também vem subindo, de cerca de 15%, na década d1990, para cerca de 19% do PIB, mas esse esforço não é suficiente para o País resolver a bom termo os desafios que têm pela frente. Na comunidade internacional, vemos exemplos de países que, para saltar ao patamar de desenvolvimento econômico, conseguiram isso com esforços muito superiores.

RI – Por exemplo?
FXF – É o caso da Coreia, que se presta muito à essa comparação. Se tomarmos o PIB per capita de Brasil e Coreia, o brasileiro era superior até meados dos anos de 1980, momento em que o da Coreia empatou com o nosso. Hoje, já é quase três vezes maior do que o do Brasil. Para obter esse resultado, a Coreia tem mantido, sistematicamente, desde meados dos anos 80, uma média de crescimento de PIB de 7,3%, contra a nossa de cerca de 2,4% e, nesse mesmo período, os coreanos mantiveram sua taxa de FBCF da ordem de 30% do PIB, enquanto estivemos num patamar de cerca de metade disso. Temos melhorado esse desempenho, mas mesmo assim muito aquém do que o Brasil precisa.

RI – Perdemos competitividade, portanto.
FXF – Basta olharmos para nossas rodovias para entender essa deficiência. A malha brasileira, proporcionalmente à extensão do nosso território, está aquém da de vários outros países da América do Sul e, além disso, a porcentagem pavimentada é bastante pequena. Alguns dados que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou há algum tempo mostram que, de cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas que possuímos, somente em torno de 200 mil são pavimentados e, desses, apenas 20% estão em bom estado de conservação. Muitas vezes ficamos com uma visão restrita, sobretudo quem está em São Paulo, de quem anda por uma rodovia como Imigrantes ou Bandeirantes, imaginando que há mais estradas de bom padrão, mas, na verdade, isso constitui quase uma ilha de exceção. Para se ter alguma ideia de como a gente regrediu, em termos do nível de investimento que se faz nessa área específica, tivemos, no passado, cerca de 2% do PIB dedicados a essa área e, em 2003, caímos a apenas 0,1% do PIB.

RI – As hidrovias, como a Tietê-Paraná, surgem como uma alternativa, nesse caso?
FXF – Esse tema mereceu uma reunião dedicada do Coinfra, com a presença da direção da hidrovia, e entendemos que nesse governo existe uma ênfase diferenciada em relação à essa questão. Pelos dados e análises apresentados, não resta dúvida de que é uma alternativa dentro do modal, muito menos poluente, mais barata e com uma série de vantagens que caberia ao Brasil prestar mais atenção a esse modelo e sair daquela visão exclusivamente rodoviária, para efeito de transportes. Temos muitos rios navegáveis e que com algumas obras podem assumir trajetos relativamente longos. Pelo que tivemos de conhecimento de capacidade de carga e custo, por ser um transporte por não agredir o meio ambiente, não há dúvidas de que a Fiesp vê com muito bons olhos as hidrovias e até por isso dedicamos uma reunião com esse foco, para prestigiar e incentivar o trabalho que está sendo feito nessa área.

RI – O sanamento básico é outro setor defasado no País.
FXF – Esse é outro exemplo extremamente relevante e que mostra o gargalo e o potencial que temos a explorar. Chegamos a uma situação em que, conforme dados do IBGE de 2007, fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 51,3% da população não é servida por coleta de esgoto e quase 20% não possui abastecimento de água. Isso mostra, inclusive, como o País encontrou soluções que determinaram desenvolvimentos assimétricos do setor de infraestrutura. Porque, quando vemos notícias recentes no jornal de que já temos vários estados onde se têm mais aparelhos de celular do que população, a telefonia móvel atinge uma densidade média no Brasil da ordem de 85%, não há dúvida que saneamento básico, que diz respeito à saúde da pessoa, é muito mais importante do que telefone.

RI – Isso, sem falar no impacto social e de saúde pública com o saneamento. Correto?
FXF – A infraestrutura não é só uma questão de fazer investimentos para gerar maior bem-estar à sociedade, mas, no bojo desses investimentos, que se promova desenvolvimento econômico. É, assim, um fator de enorme criação de emprego, melhor distribuição de renda e socialização ao acesso ao crédito, posse de terra e educação. Ou seja, muito mais do que uma atividade econômica, é uma ação no sentido de produzir a verdadeira sociedade democratizada, na qual os cidadãos possam usufruir uma melhor igualdade de bem-estar e poder econômico. Os argumentos são muito simples e claros no sentido de que temos que nos dedicar a isso e saber dar prioridade e procurar transpor os obstáculos maiores que estão nos impossibilitando de evoluir da maneira como desejaríamos.

RI – E quais são os principais obstáculos? São de natureza econômica?
FXF – Eu citaria três como principais: funding, regulação e licenciamento ambiental. O funding é essencial para que exista equacionamento financeiro no momento em que se defina, de forma efetiva, partir-se para um plano agressivo de investimento em infraestrutura. Esses recursos não podem faltar e já houve algumas ações importantes na esfera governamental, caso de legislações que possibilitaram algum tipo de desoneração de investimentos, mas precisamos dedicar um pouco mais de esforços para estarmos abertos às várias possibilidades: privatizações, parcerias público-privadas, ou investimentos estatais. Temos que nos abrir ao conjunto todo, que viabilize da melhor maneira possível darmos uma deslanchada e partirmos para patamares superiores de investimento em relação ao PIB e à FBCF.

RI – Há queixas frequentes, inclusive dentro do governo, sobre a demora de obtenção de licenças ambientais para os empreendimentos.
FXF – A questão de licenciamento ambiental é outro obstáculo importante. É necessário, efetivamente, verificar as modificações que sejam necessárias em termos de legislação, de regulamentação e que, sem abrir mão ao respeito às questões importantes de preservação do meio ambiente, não impeçam ou não contemporizem, excepcionalmente, o andamento de várias obras que temos visto anos e mais anos em discussão e sob análise, sem que as coisas aconteçam.

RI – A outra barreira, regulatória, foi debatida pelo Coinfra recentemente. Qual sua análise sobre o tema?
FXF – Debatemos as mudanças que estão em análise pelo Congresso Nacional para alterar as atribuições das agências regulatórias. O arcabouço regulatório é um ponto muito importante, e eu diria ser, de fato, uma barreira ao investimento. Partiu-se, anos atrás, para o modelo das agências reguladoras, que, na minha opinião, é muito adequado, porque a essência básica que se pretende é que essas agências sejam órgãos de estado e não de governo. Por isso, passam a ser administradas a partir da escolha de dirigentes por padrões técnicos, pessoas com expertise na área correspondente, e sem qualquer politização na forma de conduzir as questões, com autonomia administrativa e financeira. Hoje, vemos situações de fragilidade das agências, demonstradas no seu desempenho e que são fruto, muitas vezes, de os órgãos não terem acesso ou não serem contemplados com os recursos orçamentários, por vezes previstos até na própria legislação. Assim, fica realmente difícil se exigir fiscalização.

RI – Os riscos desse esvaziamento político e financeiro tem sido assunto recorrente e de apreensão do setor produtivo.
FXF – Não resta a menor dúvida de que sempre será uma função do governo, do Executivo em conjunto com o Legislativo, o estabelecimento das políticas principais. Na medida em que essas políticas forem estabelecidas adequadamente e com eficiência, também se cumprirá o papel de limitar e definir parâmetros dentro dos quais a regulamentação deve se desenvolver. A partir daí, a regulamentação é uma questão especificamente técnica e para especialistas da área. Essa divisão precisa ser feita de uma maneira muito adequada para que possa haver uma harmonia no convívio com essa concepção de que as agências devem ser preservadas como órgãos de estado e não de governo. Inclusive, é essencial esse aspecto para que tenhamos uma segurança jurídica adequada e institucional para os investidores se sentirem atraídos efetivamente para a realização dos investimentos de grande porte que um plano ambicioso desencadeará.

RI – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é vítima dos obstáculos citados?
FXF – Não tenho dúvida que os fatores que comentamos são ofensores ao andamento do PAC. Estão bastante presentes na mídia situações em que o próprio governo federal, na figura do presidente da República ou da ministra-chefe da Casa Civil, se empenham pessoalmente para tentar superar obstáculos e demoras muito acima do razoável na área de licenciamento ambiental. Algumas vezes, surgem também questões regulatórias. Então, creio que possa haver até mais fatores, mas os três citados são de maior importância. Até diria que a questão do funding não foi tão relevante. Como o andamento do PAC está inferior ao planejado, a necessidade por recursos financeiros para promover o funding automaticamente se ajustou a um patamar menor. Mas, na medida que se imagine um patamar muito mais profundo no ritmo de investimento, isso realmente seria um gargalo. Tivemos uma pequena demonstração disso, talvez, quando se deu a crise no último trimestre do ano passado e que, com o aperto maior que houve de crédito e de acesso a recursos, houve empresas que até não honraram algumas licitações públicas feitas pela Aneel, pelo fato de não terem conseguido equacionar o seu funding.

RI – O fato é que o PAC ainda não deslanchou.
FXF – Não tenho informações detalhadas do PAC a ponto de fazer uma avaliação mais precisa, mas, sem dúvida, o programa não se desenvolve no ritmo e na velocidade em que se planejou. Li nos jornais, recentemente, análises de pessoas que certamente têm um nível de informação mais detalhado, dando conta que, mantido o atual ritmo, a previsão é de que, daquilo que estava previsto ser realizado até 2010, apenas 20% estará concluído. Admito que até julguei surpreendente esse distanciamento entre 100% e 20%, mas acho que temos de ter cuidado com questões estatísticas, porque é aquele negócio: se você não sabe nadar e tem a informação de que um rio tem, em média, 1,5 metro de profundidade, não é por isso que possa sair andando dentro dele, pois há partes de 0,5 metro e outras de 4 metros de profundidade, e ali você pode se afogar. Pode ser, então, que apenas 20% das obras estejam concluídas ao encerramento de 2010, mas a grande maioria também poderá estar próxima de um porcentual muito pequeno de ser finalizada, ou seja, é perigoso falar em estatísticas. Atrasos em obras públicas são quase um padrão. Talvez fosse mais interessante tratar sobre quanto efetivamente se realizou do volume de investimentos previstos.

RI – Se os projetos de infraestrutura são pensados para o longo prazo, os efeitos da crise não deveriam ser menores para a formação de funding, no curto prazo?
FXF – Acho que isso tem mais a ver com o fato de as taxas de juro do País ainda serem muito elevadas. O que temos a um valor mais razoável acabam sendo as linhas mais limitadas e quase sempre associadas ao financiamento por órgãos estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não se pode pegar o capital com taxa de juro superior ao retorno projetado sobre o investimento, senão o serviço da dívida será superior à lucratividade. Então, o crédito em nível adequado ao que seja uma taxa civilizada de retorno ao investimento ainda é não é fácil de se encontrar, pois os juros são bastante elevados e não são determinados pela Selic. Volta e meia temos estatísticas que indicam que a taxa média praticada pelo mercado é muito superior à Selic. Evidentemente, estamos em uma situação em que o governo federal não possui poupança para fazer investimentos desse porte e há notícias sobre o agravamento do déficit público. E isso invoca iniciativas como as recentes tentativas de ressuscitar a CPMF, justamente para complementar receitas, já que a arrecadação está diminuindo. Por isso mesmo que se idealizou a situação de, por meio de agências reguladoras que são órgãos de estado, o estado não perde o controle sobre aquelas áreas que são tidas como típicas de serviços concessionados, pela importância que têm para a população, mas que possa abrir mão de o estado ser o inversor. Dependemos muito mais da poupança própria que o capital privado possua, que também tem suas limitações de até onde pode ir, e, depois, de recursos do sistema financeiro que tenha um nível adequado de juros para poder, assim, viabilizar os empreendimentos.

RI – Aprofundando em temas debatidos pelo Coinfra, qual avaliação se chegou sobre o Plano Decenal de Energia?
FXF – Uma reunião dedicada do Conselho contou com a presença do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o que chamou a atenção, dentre os pontos-chave, foi a previsão de uma evolução muito grande da energia proveniente das termoelétricas, principalmente a partir de fontes de combustíveis fósseis. Isso para um país que é por natureza hidráulico surpreende, pois, talvez, nenhum país tenha sido contemplado com o potencial energético tão privilegiado nessa área como o Brasil. Em recente artigo, o professor José Goldemberg (ex-secretário nacional de Meio Ambiente) observou que apenas 25% do nosso potencial hidrelétrico é explorado. E hidroeletricidade representa a forma de energia mais limpa nessa época de tanta preocupação com a poluição do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a mais barata, pois o combustível é água, presente na natureza.

RI – E o que a EPE alegou?
FXF – A explicação que se teve para o crescimento da presença das termoelétricas é que, de algum modo, o País não pode ficar sem energia. Como a projeção que se tem daquilo que poderá ter concluído de projetos de hidroelétricas não supre a necessidade brasileira de consumo dentro do crescimento econômico previsto, é preciso ser complementado de alguma maneira, no caso as térmicas. E o curioso disso é que muitas vezes, em função da preocupação com o meio ambiente, se protela, dificulta e até impede um projeto hidrelétrico de chegar a bom termo. Por outro lado, por mais que o sítio de que precisa uma termelétrica, no momento de construí-la, não esteja produzindo nenhuma agressão ao meio ambiente, depois que a usina entra em operação, é uma grande fonte de poluição. A própria EPE não tem preferência de optar por termoelétricas se houver disponibilidade de hidroelétricas para solucionar o problema da oferta de energia. Outra preocupação que temos tido, no curto prazo, é de que uma série de concessões chega a seu termo e, de algum modo, terá de haver ou renovação ou transferência e as regras com que isso acontecerá ainda não estão suficientemente discutidas e debatidas, até para que se tenha uma projeção clara de como teríamos, na sequência dessa decisão, a evolução do custo da energia elétrica.

RI – Qual sua avaliação sobre o desejo do governo brasileiro em avançar na integração energética com outros países do continente? A Eletrobrás estuda, por exemplo, construir uma hidroelétrica na Argentina.
FXF – Fui diretor de Itaipu Binacional e conheço com alguma intimidade o assunto. Não tenho dúvida que energia é um dos fatores mais estratégicos para o futuro de qualquer país e não há uma economia que possa ser competitiva e desenvolvida sem que tenha o seu problema de energia eficientemente equacionado. Por isso, vemos o interesse de países desenvolvidos em nosso etanol. Acho que, de um modo geral, os países da América Latina, e o Brasil em particular, possuem um potencial na área de energia hidráulica que é fantástico. O Paraguai, proporcionalmente, sem dúvida é uma Arábia Saudita em termos de energia elétrica. Veja que, para atender a toda sua população, não necessita mais do que duas máquinas de Itaipu, correspondendo a 10% da usina. O Paraguai conta ainda com um outro grande projeto na fronteira, em parceria com a Argentina, a Usina Yacyretá, além de um terceiro projeto que não foi implementado ainda.

RI – É uma potência?
FXF – O Paraguai tem um potencial exportador fabuloso e fica estrategicamente muito bem situado geograficamente, pois está circundado por diversos países e acho que é algo muito atraente explorar essas interligações de sistemas e promover a importação e exportação de fontes que sejam economicamente viáveis e mais eficientes. Acho que não existem questões que sejam intransponíveis e verdadeiramente de grande relevância a ponto de impedir esse tipo de projeto. Temos que levar em consideração um conjunto de coisas que será muito particular a cada projeto: a própria viabilidade econômica, a oportunidade diplomática de convívio entre os dois países e a intensificação de laços econômicos, e não vejo por que a gente não acredite que nosso subcontinente aqui não possa evoluir nesse sentido.