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Governo não abre mão do regime de partilha, diz Edison Lobão
No Congresso da Indústria, ministro de Minas e Energia afirmou que o modelo proposto para exploração do pré-sal obedece ao interesse
Edison Lobão, ministro de Minas e Energia |
O modelo de partilha proposto pelo governo federal para exploração das reservas de camadas do pré-sal foi alvo de discussão nesta segunda-feira (28), em São Paulo, durante o painel de infraestrutura do Congresso da Indústria, realizado pela Fiesp e o Ciesp.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a União Federal ficará com no mínimo 50% do pré-sal, podendo ser mais. Aquele que oferecer a maior fatia será o ganhador do consórcio dos blocos exploratórios do pré-sal. Já a Petrobras terá 30% do restante e será a operadora do projeto.
Lobão garantiu que os projetos estarão aprovados pelo Congresso no dia 10 de novembro. Com cautela, ele deu abertura a propostas de alteração que resultem em melhorias, mas foi incisivo ao defender o regime de partilha.
“Não podemos abrir mão. Nem creio que o Congresso altere essa questão, porque isso é fundamental para o projeto e para o País”, reforçou.
Garantir a competitividade
Carlos Cavalcanti, diretor
de Energia da Fiesp |
Na avaliação da Fiesp, regras como a exclusividade da Petrobras como operadora das plataformas de exploração, com participação mínima de 30%, e o poder de veto da nova Petrosal, que terá função fiscalizadora, são pontos a serem discutidos.
O diretor de Energia da Fiesp, Carlos Cavalcanti, considera fundamental a possibilidade de que novas empresas privadas brasileiras sejam constituídas com este fim.
“O modelo que está sendo proposto pode impedir o desenvolvimento de outras empresas nacionais na exploração do petróleo. Ao romper o monopólio da operação, em 1997, o Brasil mostrou seu valor nessa área porque se submeteu ao modelo competitivo de empresas internacionais”, afirmou Cavalcanti.
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, reconheceu a competência da Petrobras no segmento de exploração, mas alertou que a exclusividade da operação poderá trazer acomodação e impedir a incorporação de novas tecnologias mais competitivas.
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Paulo Skaf, presidente da Fiesp
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“Se hoje a Petrobras já é exclusiva na exploração de 80% do petróleo brasileiro, é bom que tenha os 20% restantes para que ela possa se sentir provocada. Sempre há o que melhorar”, defendeu Skaf.
Segundo Edison Lobão, a questão da exclusividade da Petrobras – aplicável a qualquer outra operadora – obedece a uma lógica e ao interesse nacional.
“A Petrobras, hoje, tem a exclusividade em 22% de todo o petróleo que se produz no mundo. A Agência Nacional de Petróleo exige, de qualquer operadora, que detenha pelo menos 30% do que explora”, pontuou. “É desejável que ela seja detentora da tecnologia científica da exploração em águas profundas, e que o conhecimento seja reservado à nação brasileira”, defendeu o ministro.
Mariana Ribeiro e Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp
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