Foi lançada hoje (28), na Assembléia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar Contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária, iniciativa do deputado estadual João Caramez (PSDB). Com a adesão de 25 parlamentares de diferentes partidos, a Frente pretende acabar com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) instituída em 1996 com a alíquota de 0,20% e destinação integral para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a nova prorrogação deste tributo, que não é mais utilizado para a saúde, é um desrespeito com a sociedade. “Este é um assunto importante para o Brasil, por isso os 94 deputados estaduais devem aderir à Frente, principalmente por os paulistas pagarem mais de 60% da contribuição”.

Em 2006, a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões e, para este ano, a previsão é algo em torno dos R$ 35 bilhões. A soma dos 11 anos de arrecadação, incluindo 2007, alcança R$ 185 bilhões.

“Manter essa contribuição, que deveria ser provisória e que teve aumento da alíquota para 0,38%, é uma questão jurídica e uma traição com o povo”, afirma Luis Flávio D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP).

Na avaliação do deputado estadual, João Caramez (PSDB), que lidera a Frente, justificativas para acabar com a CPMF não faltam. “Além desse imposto não cumprir o seu objetivo com a saúde, ele tira mais de quem pode pagar menos”.

Roberta Scrivano, Agência Indusnet Fiesp
Foto: Kênia Hernandes


Entenda por que a CPMF é um problema para o Brasil e participe do abaixo assinado pelo fim do imposto