Políticas sobre crédito de carbono são destaque do II Seminário
de Gestão de Risco, Saúde e Meio Ambiente

Foi realizado nesta sexta-feira (10/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o II Seminário de Gestão de Risco, Saúde e Meio Ambiente. Fruto de uma parceria firmada pela Fundação Mapfre com a Fiesp e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o evento promoveu discussões sobre mecanismos de desenvolvimento limpo e as políticas de créditos de carbono.

O secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, ressaltou as oportunidades de mecanismos de desenvolvimento limpo para o Brasil e para o mundo. Em sua análise, o País dispõe de todas as características necessárias para se tornar o principal beneficiário dessa política. “Já fomos líderes em números de projetos e de emissões de créditos de carbono. Hoje, em razão do excesso de burocracia, que atrasa a apreciação e a aprovação de projetos, ocupamos o terceiro lugar”, afirmou Goldemberg.

O Brasil tem 58 projetos registrados (23% do total mundial), que devem gerar quase 14 milhões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) até 2012. Os setores que mais recebem projetos são relacionados a biomassa, usinas hidrelétricas de pequeno porte e aterros sanitários.

Goldemberg também levantou a possibilidade de projetos referentes a conservação e recuperação de áreas florestais serem aceitos como MDLs (mecanismos de desenvolvimento limpo). “Isto seria muito positivo para o Brasil, que tem excelente potencial neste setor”, ressaltou o secretário.

E existem boas possibilidades disto acontecer. A 12ª Conferência Mundial Sobre o Clima, que teve início dia 6 e prossegue até 17 de novembro, em Nairóbi (Quênia), trouxe o assunto à tona, encontrando boa receptividade por parte dos quase 6 mil representantes de 190 países presentes ao evento.

Para o presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, Walter Lazzarini, essa perspectiva é motivo de comemoração. “Os créditos de carbono poderiam servir como compensação financeira para os agricultores que necessitam fazer a recuperação da área de reserva legal”, observou.

Na visão de Lazzarini, esse incentivo poderia significar o plantio de 200 milhões de novas árvores, que contribuiriam para a geração de água de boa qualidade, contenção de enchentes, recuperação de biodiversidade, geração de empregos na atividade de reflorestamento e promoção de ações de educação ambiental.

O diretor do Instituto Totem e membro do Cosema-Fiesp, Marco Antônio Fujihara, apresentou a palestra Créditos de Carbono: Oportunidades para o Setor Privado em Projetos Elegíveis ao Protocolo de Kyoto. Ele ressaltou que a sustentabilidade ambiental deve ser encarada como um instrumento extra de competitividade no cenário internacional, e que o Brasil deve saber aproveitar as boas premissas de que goza nesta área.

Entenda os créditos de carbono
O Protocolo de Kyoto, um adendo da Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas, foi aprovado em 1997 e entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Foi ratificado pela grande maioria dos países industrializados – com exceção dos Estados Unidos e da Austrália – e por muitos países em desenvolvimento.

Seu objetivo consiste em melhorar o clima do planeta na próxima década. Para isso, determina que os países desenvolvidos – principais responsáveis pela emissão de gases causadores do efeito estufa (GHG) – devem implantar, até 2008, medidas que reduzam em pelo menos 5% o total de emissão de gases. A base de comparação é o total emitido em 1990. O prazo para comprovar a redução expira em 2012.

Para alguns países, como o Japão e a Alemanha, é praticamente inviável alcançar essa meta. Assim, foram criados mecanismos de flexibilização, por meio dos quais os países ricos podem promover a redução fora de seu território. Essa alternativa ficou conhecida como Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), sendo a negociação de créditos de carbono sua forma transacional.

Como é no Brasil
A negociação de créditos de carbono já beneficia uma série de empresas no Brasil. São empresas de diversos setores, como siderurgia, papel e celulose, saneamento e recursos renováveis. O crédito de carbono consiste em certificar reduções de emissões de gazes de efeito estufa (GHG), que, por meio de um custo marginal de redução no Brasil, tenham como compensar um possível custo de oportunidade nos países desenvolvidos.

O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de gases poluentes. O primeiro passo é selecionar as indústrias que mais poluem no País e, a partir daí, estabelecer metas para a redução de suas emissões. A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades.

Cada bônus, cotado em dólares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais. Os certificados são comercializados por meio das Bolsas de Valores e de Mercadorias.

Sílvia Lakatos, Agência Indusnet Fiesp