ACOMPANHAMENTO JURIDICO
São Paulo - 06/01/2010

Prefeito Gilberto Kassab sanciona Lei Municipal sobre Censo de Pessoas com Deficiência em SP.


O Prefeito Gilberto Kassab, sancionou no dia 05/01/2010 Lei Municipal nº 15.096, da Vereadora Mara Gabrilli – PSDB, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

O objetivo é levantar informações detalhadas  do segmento, para elaboração de políticas públicas específicas voltadas  à inclusão destas pessoas.

 

Segundo a Vereadora Mara Gabrilli, os dados estatísticos do Censo IBGE, realizado por amostragem de dez em dez anos,  não são confiáveis e atualizados para a elaboração de um trabalho com eficiência.