Evento nesta segunda-feira (12) discutiu empregabilidade de pessoas com deficiência

A chamada “Lei de Cotas” (nº 8213/1991), que obriga empresas a contratar pessoas com deficiência (PcDs), foi tema de debates na manhã desta segunda-feira (12) durante o Fórum Capital Humano – Capacitação e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, promovido pelo Departamento de Ação Regional (Depar) da Fiesp, com a participação de representantes dos Governos estadual e municipal, empresários, profissionais de RH e da área de Saúde e a sociedade civil. Evento reuniu mais de 200 participantes.

A iniciativa faz parte do projeto “Sou Capaz”, que visa principalmente encontrar facilitadores para o cumprimento da “Lei de Cotas”, um dos braços do programa de identificação do Capital Humano na Indústria, capitaneado pelo Departamento de Ação Regional (Depar).

"Por este projeto, o Sistema de Informações do Capital Humano é capaz de identificar onde estão e quantas são as pessoas com deficiência, bem como o tipo de sua limitação", explicou José Roberto Ramos Novaes, diretor do Depar, na abertura do fórum.

Segundo Novaes, a proposta de dar oportunidades iguais às pessoas, filosofia que tem norteado a gestão de Paulo Skaf à frente da Fiesp, aplica-se com mais razão no caso das pessoas com deficiência. "Este fórum é um passo nessa direção", afirmou o diretor titular do Depar I.

O diretor titular do Depar II, Alexandre Serpa, ressaltou a importância de debater o tema, principalmente quando há oportunidade de somar competências e vontade política, para apontar alternativas que possibilitem o efetivo cumprimento da “Lei de Cotas”, na busca de equivalência de oportunidades para todos os cidadãos. “O projeto “Sou Capaz” é parte de um esforço ainda maior da FIESP no sentido de ampliar, ainda, mais, sua participação na formação do capital humano no estado de São Paulo”, afirmou o diretor do Depar II.

As palestras dos quatros painéis abordaram a contextualização da “Lei de Cotas”, qualificação para as pessoas com deficiência, adequação comportamental e estrutural a ser desenvolvidas pelas empresas e panoramas sobre os assuntos apresentados no ponto de vista das pessoas com deficiência apresentados pela Vereadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e pela Jornalista e Atriz Danieli Haloten, deficiente visual que ficou conhecida por sua participação na novela Caras & Bocas da Rede Globo.

A atriz Danieli Haloten, durante sua explanação agradeceu ao autor Walcyr Carrasco por sua escolha no papel de “Anita” na novela Caras & Bocas. “Ele preferiu dar o papel para uma deficiente de verdade", assinalou a atriz curitibana, que participou do encontro, acompanhada do Higgan's, seu cão-guia.

"Em vez de olharmos para as deficiências das pessoas, por que não procurar nelas as suas eficiências?", questionou Danieli.

Durante o evento foi realizada tradução simultânea para a linguagem de sinais (Libras) e transcrição das palestras, na íntegra, em Braile. No espaço anexo ao evento, as entidades da indústria mostraram no sistema Braile programas como o Alimente-se Bem, do Sesi-SP, além de um balcão de orientação às empresas sobre a “Lei de Cotas” e os procedimentos para cumprir as exigências dos Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.

Não basta cumprir a lei

Desde 1991, quando foi criada, a legislação tem sido o principal instrumento para inclusão de PCDs no mercado de trabalho, cujo número de empregados saltou dos 600 naquele ano para os atuais 110 mil.

"A conscientização do empresário ainda depende desse instrumento fiscalizador, até que a inclusão seja uma atitude natural", observou José Roberto de Mello, superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, que comparou a aplicação da Lei de Cotas à lei que obriga os motoristas a usarem o cinto de segurança.

Apesar dos avanços com a legislação, a empregabilidade de PCDs poderia ser ainda maior. "A falta de educação básica ainda é o principal entrave para a inclusão profissional", ressaltou Helvécio Siqueira, diretor da Escola Senai Ítalo Bologna, de Itu, referência nacional na capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. "Existem ainda 220 mil vagas, garantidas pela lei, a serem preenchidas", informou Helvécio.

Debates

Em virtude dos diversos apontamentos e sugestões apresentados durante os debates no fórum, será criada uma “Comissão Permanente de Estudos”, para analisar todos os entraves encontrados que dificultam uma maior inclusão de pessoas com deficiência no trabalho  e apresentar facilitadores para o cumprimento desta.

Cristiane Gouveia, Departamento de Ação Regional – DEPAR