Portaria nº 1715, de 21 de setembro de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego - Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005 - Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/09/2009 nº181