Portaria nº 1535, de 21 de agosto de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego - Disciplina os procedimentos de validação dos cursos de aprendizagem cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem e cria o Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional no âmbito do MTE, organizando seu funcionamento.

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